O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, na próxima sexta-feira, dia 7 de agosto, ao julgamento de um conjunto de ações que analisam a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso Nacional sobre temas centrais da pauta ambiental. As sessões virtuais e presenciais da Corte vão avaliar oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e recursos focados no Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, em restrições estaduais à Moratória da Soja e em flexibilizações na Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
A primeira etapa do julgamento ocorre no plenário virtual de 7 a 18 de agosto, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, para tratar das regras do Marco Temporal e dos direitos de posse territorial de povos originários. Entidades indígenas apontam que as novas diretrizes criam obstáculos desproporcionais para a consolidação de territórios ancestrais e favorecem a criminalização das comunidades ao tentar retornar às suas áreas de origem.
Na sequência, a partir do dia 12 de agosto, o plenário presencial do STF analisa a validade de legislações estaduais que proíbem incentivos fiscais a empresas participantes do acordo da Moratória da Soja, sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Paralelamente, em processos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, os ministros examinarão a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Organizações ambientais e defensores dos direitos humanos argumentam que as mudanças enfraquecem mecanismos de fiscalização, como os estudos de impacto prévio, aumentando os riscos ao equilíbrio ecológico e às comunidades tradicionais.
