O Supremo Tribunal Federal (STF) investiga suposta fraude na licitação em que a Prefeitura de Rio Preto contratou a Leão Leão para o serviço de coleta e destinação do lixo, em 2007.
O inquérito está em tramitação no Supremo por figurar como investigado o ex-prefeito Edinho Araújo (PMDB), atualmente deputado federal, que tem foro privilegiado em ações criminais.
O inquérito, com 13 volumes, está sob responsabilidade do ministro Ricardo Lewandowski, que já pediu parecer ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O STF e a Procuradoria Geral da República não divulgam detalhes da investigação, que tramita em sigilo. A investigação corre a pedido do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira. A assessoria de imprensa do Ministério Público paulista também não forneceu detalhes da apuração.
De acordo com o sistema de acompanhamento processual do STF, o inquérito apura “crimes previstos na legislação extravagante” e “crimes da lei de licitações.” O processo foi autuado em março deste ano. Em agosto, Gurgel solicitou uma série de diligências que já foram cumpridas. O processo está atualmente está em análise de Lewandowski, que pode se posicionar a qualquer momento.
No último dia 7 de outubro, a Leão Leão se manifestou e requereu a juntada de uma procuração pedindo sua exclusão do processo. Procurada para comentar o inquérito, a empresa disse apenas que “trata-se de uma representação suspeita, motivada por interesses de terceiro, encaminhada ao ministro Ricardo Lewandowski, que determinou as devidas diligências para elucidação dos fatos.”
Já a assessoria de Edinho disse que se trata de inquérito que já estava em tramitação no Ministério Público paulista e que, após a eleição do ex-prefeito como deputado federal, o caso subiu para o STF por conta do foro privilegiado.
Desde 2007, quando a empresa de Ribeirão Preto foi contratada pela Prefeitura de Rio Preto, que ela enfrenta problemas na polícia, no Ministério Público e na Justiça. Em 2009, após a vitória de Valdomiro Lopes (PSB), o contrato foi rescindido e a Constroeste – rival empresarial da Leão e que perdeu o contrato em 2007 – foi recontratada pela Prefeitura.
