O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, dia 7, os recursos ligados à decisão que derrubou o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A análise do caso acontece no plenário virtual da Corte e tem previsão de encerramento para a próxima terça-feira, dia 18.
Apesar de o tribunal ter invalidado, em dezembro do ano passado, a regra que limitava o direito às terras apenas às áreas ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988, o tema voltou à pauta. Entidades de defesa dos povos originários recorreram por entender que a decisão manteve alguns retrocessos, como a flexibilização das consultas prévias às comunidades afetadas e a garantia de indenização a invasores que fizeram construções de “boa-fé” nos territórios.
Durante o início da votação, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes votaram para manter parte da decisão anterior. Eles estabeleceram um prazo de 180 dias para que o governo federal cumpra as novas regras de demarcação e defina as indenizações. O ministro Cristiano Zanin divergiu em parte, defendendo regras mais rígidas para reduzir o número de beneficiários com direito a receber compensações financeiras pela terra. O placar ainda aguarda o voto de sete ministros.
A disputa em torno do marco temporal é marcada por um longo embate político e jurídico. Em 2023, após o STF considerar a tese inconstitucional, o Congresso Nacional aprovou uma lei tentando restaurar a medida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho, mas os parlamentares derrubaram o veto no fim daquele ano. O impasse levou partidos governistas e organizações sociais a acionarem o Supremo novamente, resultando na decisão de dezembro de 2025, que barrou de forma definitiva a validade do marco.
