A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal enviou nesta terça-feira (19) para a Justiça Eleitoral uma investigação sobre o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O caso envolve suposto recebimento de aproximadamente R$ 4,5 milhões de caixa 2 do Grupo Odebrecht.
Os recursos teriam sido repassados durante campanhas eleitorais em 2008, quando ele se reelegeu prefeito de Nova Iguaçu, e 2010, quando foi eleito para o Senado.
A decisão é a primeira a seguir o entendimento firmado pelo plenário da Casa, na última quinta-feira, de que casos de caixa 2 ligados a outros crimes devem ser enviados à Justiça Eleitoral.
O relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, entendeu que houve irregularidades no âmbito eleitoral. O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, disse que a decisão mantém a jurisprudência do Tribunal.
Os ministros rejeitaram a tese da Procuradoria-Geral da República que defendia a permanência do caso na Justiça Federal porque a suspeita de caixa dois ainda não estava clara e deveria ser melhor apurada.
Em nota, a defesa do ex-senador Lindbergh Farias disse que é improcedente qualquer acusação de prática de ato ilícito por parte dele, o que deve ser reconhecido em momento oportuno pelas instâncias competentes.
