O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta próxima quarta-feira, dia 1º de julho, a última sessão presencial antes do início do recesso do meio de ano. Com a pausa nas atividades em plenário, diversos processos de grande impacto social e político no país serão retomados apenas no segundo semestre. Entre os temas que aguardam uma definição a partir de agosto estão a regulamentação do trabalho por aplicativos, a validade da Lei da Dosimetria, as regras para a escolha do governador em um mandato-tampão no Rio de Janeiro e a criação de um código de ética para os próprios integrantes do tribunal.
Nesta última sessão antes das férias coletivas, os ministros vão se concentrar em concluir o julgamento sobre as mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa. Essa discussão já se arrasta desde maio e teve o seu andamento encurtado recentemente devido à alteração no expediente do Judiciário por causa do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Durante todo o mês de julho, os prazos dos processos ficam congelados e as sessões regulares são suspensas, mas o STF continuará funcionando em esquema de plantão para atender exclusivamente pedidos urgentes, como liminares e pedidos de liberdade.
Dentre os temas adiados, o processo sobre a “uberização” das relações de trabalho é um dos mais esperados. A Suprema Corte vai decidir de forma definitiva se motoristas e entregadores de plataformas digitais têm direito a vínculo empregatício pelas regras da CLT, criando uma norma que deverá ser seguida por todos os juízes do país. O caso deveria ter sido analisado na semana passada, mas foi retirado da pauta após a Defensoria Pública da União pedir mais tempo para anexar dados de uma convenção internacional ao processo. Também ficou para o segundo semestre a análise das ações que contestam a Lei da Dosimetria, norma que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A aplicação dessa lei foi suspensa temporariamente pelo ministro Alexandre de Moraes e aguarda um posicionamento definitivo do plenário, especialmente após a Procuradoria-Geral da República ter se manifestado contra a suspensão em caráter de urgência.
Outras duas questões importantes completam a lista de pendências para a segunda metade do ano. O tribunal precisa decidir se a escolha do novo governador do Rio de Janeiro para o mandato-tampão até 2027 ocorrerá por voto popular ou de forma indireta pelos deputados estaduais. Esse julgamento está travado desde abril por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sendo que o placar parcial aponta quatro votos a favor da escolha pela Assembleia Legislativa contra apenas um a favor do voto direto. Por fim, a discussão interna para criar um código de ética para os ministros do STF, considerada uma das principais metas da gestão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, também perdeu força devido a divergências entre os magistrados. A relatora do projeto, ministra Cármen Lúcia, informou que pretende apresentar um primeiro rascunho do texto antes do encerramento deste ano.
