O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em uma emboscada em 2018. Na decisão proferida nesta segunda-feira (13), o magistrado declarou o trânsito em julgado do processo, o que significa que a ação penal foi definitivamente encerrada e não cabe mais nenhum tipo de recurso. Moraes rejeitou o último pedido apresentado pelos advogados de defesa, afirmando que a apelação tinha caráter apenas para adiar e atrasar o andamento da Justiça.
Com a decisão, os mandados de prisão começam a ser cumpridos de forma definitiva. Em julgamento realizado em fevereiro pela Primeira Turma do STF, os irmãos Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram apontados como os mandantes do crime e condenados a 76 anos e três meses de prisão. Também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, a 18 anos de prisão; o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos de reclusão; e Robson Calixto Fonseca, punido com 9 anos de detenção.
Todos os envolvidos deverão cumprir as penas inicialmente em regime fechado, com exceção de Chiquinho Brazão, que recebeu o benefício da prisão domiciliar humanitária por um prazo inicial de 90 dias devido a graves problemas de saúde, como diabetes, hipertensão e doença cardíaca crônica. Ele passará por uma nova avaliação médica após o período, precisará usar tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas ou acessar redes sociais. Os demais condenados serão divididos em diferentes unidades prisionais: Domingos Brazão cumprirá pena no presídio Constantino Cokotós, Rivaldo Barbosa ficará detido em Bangu 8, ambos no Rio de Janeiro, enquanto o ex-PM Ronald Pereira será transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.
A motivação do crime, de acordo com as investigações e a denúncia do caso, esteve ligada a disputas de terras e interesses imobiliários na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Os irmãos Brazão viam a atuação política de Marielle Franco contra a regularização de áreas dominadas pela milícia e a grilagem de terras como uma ameaça direta aos seus negócios políticos e financeiros na região, o que os levou a planejar e ordenar o atentado que chocou o país.
