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STF encaminha à PGR laudos de imagens e necropsias da operação policial mais letal da história do país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 8 de outubro, o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) dos laudos técnicos elaborados sobre as imagens das câmeras corporais dos policiais e dos exames cadavéricos das vítimas da chamada Operação Contenção. Deflagrada no Rio de Janeiro no ano passado, a intervenção policial resultou na morte de mais de 120 pessoas, incluindo quatro agentes de segurança, e é apontada por especialistas como a mais letal da história do Brasil.

O material pericial repassado à PGR deverá permanecer sob sigilo durante a fase de análise do Ministério Público Federal. A determinação ocorre em continuidade ao desdobramento de uma medida adotada por Moraes em março deste ano, quando o magistrado ordenou que as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro entregassem integralmente os arquivos de áudio e vídeo à Polícia Federal para a apuração de eventuais excessos e abusos de força cometidos durante as incursões.

O processo tramita na Suprema Corte no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida popularmente como a “ADPF das Favelas”. Por meio desta ação constitucional, o STF vem estabelecendo diretrizes obrigatórias e protocolos rígidos para conter a letalidade policial, exigindo o uso de equipamentos de gravação individual e a notificação prévia de operações em comunidades e áreas vulneráveis.