Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram sinais de que pretendem manter a validade da chamada Lei da Dosimetria, legislação que beneficia com a redução de penas os condenados pelos atos de 8 de janeiro e pelos episódios de tentativa de golpe investigados na gestão anterior. De acordo com magistrados da Corte, a tendência é que a norma seja preservada em sua essência, passando apenas por correções específicas para evitar distorções, garantindo que o cálculo das punições siga critérios equilibrados.
A principal preocupação dos ministros é evitar uma reviravolta jurídica que possa comprometer ou anular processos que já estão em fase avançada de julgamento. O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da lei, demonstra pressa em resolver a questão. Ele atende a pedidos feitos pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação formada pelos partidos PSOL e Rede, que argumentam que a norma poderia gerar impunidade em crimes graves contra a democracia.
Recentemente, Moraes adotou medidas para acelerar o processo, exigindo que o Congresso Nacional e a Presidência da República enviem informações detalhadas sobre a criação da lei em um prazo curto. Enquanto o mérito não é decidido pelo conjunto de ministros no plenário, a aplicação da regra está suspensa por determinação do próprio relator. Essa medida cautelar serve para impedir que novas reduções de pena sejam concedidas antes que o STF dê a palavra final.
A expectativa nos bastidores do Judiciário é que o tema seja liberado para votação muito em breve. Caso o presidente do STF confirme a urgência solicitada por Moraes, o julgamento definitivo deve ocorrer ainda neste semestre. Se a tendência de manter a lei com poucos ajustes se confirmar, o Supremo garantirá a continuidade das punições aos envolvidos nos ataques, mas sob uma regra de cálculo de pena considerada mais estável e segura juridicamente.
