O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (21) o cumprimento imediato da cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.A decisão estipula que a penalidade de perda do cargo público, imposta na condenação criminal do ex-servidor, também se aplica à sua condição de aposentado.
Silvinei foi condenado pela Suprema Corte a 24 anos e seis meses de prisão por participação em atos relacionados à trama golpista durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.Além da pena privativa de liberdade, a sentença previa a perda do cargo.No entanto, como ele havia se aposentado aos 47 anos, em 2022 — antes da conclusão do julgamento —, o ministro esclareceu que a penalidade acarreta o cancelamento do benefício previdenciário.
A determinação atende a uma solicitação de esclarecimentos encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU).Segundo as acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-diretor utilizou a estrutura da PRF para realizar blitze em rodovias da Região Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022, com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores.Durante o processo, a defesa de Silvinei rebateu as acusações, sustentando que ele não atuou para interferir no fluxo de eleitores e atribuindo as denúncias a uma cobertura midiática desfavorável e a informações falsas.
