Foi determinada nesta terça-feira (2/9), pela 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), a condenação por improbidade administrativa do prefeito do município paulista de Araçatuba, Jorge Maluly Netto (DEM), seja imediatamente executada por meio da Câmara Municipal e pela 3ª Vara Cível da cidade.
Segundo o STF, por cinco anos, o prefeito terá seus direitos políticos suspensos e ficará proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais. O Supremo também determinou que o prefeito pague o dano causado ao erário que, segundo a acusação, seria em torno de R$ 1,3 milhão.
Maluly é acusado de depositar recursos da Prefeitura num banco privado, que acabou sendo liquidado pelo Banco Central.
O esquema teria ocorrido em 2001, quando Maluly já era prefeito de Araçatuba. Em 2004, ele conseguiu se reeleger para a Prefeitura.
Em 2007, o STF havia negado recurso do acusado que pretendia a revisão da condenação. Com a decisão do ministro Celso de Mello, o Supremo não chegou a julgar as ilegalidades apontadas por Maluly.
