O Supremo Tribunal Federal vai começar a julgar nesta quarta-feira (3) dez réus acusados de comprar o apoio de parlamentares no Congresso. Entre eles, estão o ex-ministro José Dirceu e os ex-dirigentes do PT José Genoino e Delúbio Soares.
Trinta sessões de julgamento e mais 12 condenados no processo do mensalão. No crime de corrupção passiva, os ministros condenaram dez réus. Entre eles, os políticos Roberto Jefferson; Romeu Queiroz; Valdemar Costa Neto; Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues; Pedro Corrêa; Pedro Henry; e José Borba.
Desses, seis políticos e mais cinco réus também foram condenados por lavagem de dinheiro. No caso do ex-deputado José Borba, houve empate. O critério de desempate será decidido no fim do julgamento.
Por formação de quadrilha, foram condenados cinco réus. Entre eles, novamente, Valdemar Costa Neto e Pedro Corrêa.
Sete ministros deixaram claro que concordam com a acusação feita pelo Ministério Público de que os parlamentares receberam dinheiro para dar apoio ao então governo Lula no Congresso. Com isso, eles derrubaram a tese da defesa de que os políticos teriam recebido dinheiro de caixa dois para pagar despesas de campanha. O ministro Celso de Mello acrescentou ainda que, para ele, os acusados agiram como uma quadrilha.
“Não importa de que tipo de quadrilha se trate. Trate-se de uma quadrilha de bandoleiros de estrada, cuide-se, como no caso, de uma quadrilha de verdadeiros assaltantes dos cofres públicos”, afirmou o ministro.
O deputado Valdemar Costa Neto, do antigo PL, admitiu que recebeu dinheiro do PT porque, segundo ele, os dois partidos fizeram uma aliança política, e não por corrupção. Disse ainda que vai recorrer a uma corte internacional contra a sua condenação.
“É uma garantia que resguarda os direitos individuais e o princípio da ampla defesa no mundo civilizado”, disse Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Na sessão desta quarta, o relator Joaquim Barbosa começa a julgar os dez réus acusados de corrupção ativa. São eles: os ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto; os ex-dirigentes do PT, José Genoino e Delúbio Soares; e o grupo de Marcos Valério.
Segundo o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, a corte interamericana de direitos humanos não pode rever a decisão do STF. Para ele, um pronunciamento dessa corte tem apenas eficácia moral.
O ministro aposentado do Supremo e especialista em direito internacional Francisco Resek disse que o recurso da fraudadora do INSS Jorgina de Freitas foi o único a chegar à corte interamericana, e foi ignorado. O Supremo não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
