O Supremo Tribunal Federal começou nesta quarta (17) a julgar 13 réus do mensalão acusados de formação de quadrilha, entre eles, o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu. E, pela primeira vez nesse julgamento, dois ministros mudaram seus votos.
No início da sessão, o ministro Gilmar Mendes mudou o voto e decidiu condenar os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes por evasão de divisas. Joaquim Barbosa também reajustou o voto.
O novo entendimento provocou debate no plenário. Mas o destino de Duda e Zilmar não foi alterado. Os dois estão absolvidos por sete votos a três da acusação de evasão de divisas.
Em seguida, Gilmar Mendes passou a analisar a conduta dos seis acusados de lavagem de dinheiro, a maioria ligada ao PT.
Para Gilmar, os ex-deputados do partido Paulo Rocha e João Magno e o ex-ministro Anderson Adauto sabiam da origem ilícita do dinheiro recebido das empresas de Marcos Valério e tentaram esconder que eram os reais beneficiários o ministro condenou os três.
“Se todos esses elementos não são suficientes para demonstrar saciedade, o conhecimento por parte do parlamentar da origem ilícita dos recursos, penso que a corte exige do Ministério Público quase que uma prova diabólica. A prova impossível. E lamentavelmente escancara a porta da impunidade”, disse o ministro do STF Gilmar Mendes.
O ministro Celso de Mello votou na sequência. E também condenou os ex-deputados e o ex-ministro.
“Buscavam dar aparência licita a um dinheiro de origem ilícita, dinheiro sujo”, ressaltou o ministro do STF Celso de Mello.
O ministro Ayres Britto encerrou a votação também condenado João Magno, Paulo Rocha e Anderson Adauto
“Esses fatos estão com as vísceras expostas, eles gritam eles se auto explicam na sua configuração penal”, afirmou o presidente do STF Carlos Ayres Britto.
Dos seis réus acusados nesse capitulo, três foram absolvidos por unanimidade: o ex-deputado do PT, professor Luizinho e os ex-assessores Anita Leocádia e Jose Luiz Alves.
Para Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto o julgamento acabou empatado.
Esse é o segundo caso de empate no julgamento. O primeiro foi o do ex-deputado Jose Borba, também acusado de lavagem de dinheiro. A situação desses réus só vai ser decidida no fim do julgamento
Na segunda parte da sessão, o relator, Joaquim Barbosa, começou a julgar 13 réus, acusados de formação de quadrilha, o último capítulo do processo do mensalão. Entre os réus, o ex-ministro José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno, o grupo de Marcos Valério e a cúpula do Banco Rural.
Joaquim Barbosa lembrou que Marcos Valério foi citado na denúncia como um profissional do crime, que começou a montar o esquema ilícito na campanha de Eduardo Azeredo, do PSDB, ao governo de Minas Gerais, em 98. E em 2002, Marcos Valério propôs o esquema ao PT.
O relator lembrou, conforme o que o Supremo já julgou até agora, que os núcleos político, operacional e financeiro agiam de forma organizada, com divisão de tarefas.
“Com o objetivo de injetar dinheiro na quadrilha, bem como lavar os valores milionários movimentados pelo grupo, em troca de vantagens patrimoniais indevidas”, disse Joaquim Barbosa.
Segundo o relator, José Dirceu comandava o núcleo político do esquema.
“Diversos elementos de convicção, harmônicos entre si, a indicar que José Dirceu, tal como sustentado pela acusação, comandava o núcleo político, que por sua vez, orientava as ações do núcleo publicitário, o qual normalmente agia em concurso com o chamado núcleo financeiro, Banco Rural”, completou Joaquim Barbosa.
Joaquim Barbosa pretende terminar nesta quinta a leitura do voto dele. Depois, o revisor, Ricardo Lewandowski começa a votar.
Na sessão desta quarta, os ministros aprovaram a realização de uma sessão extra na próxima terça-feira para que o julgamento do mensalão seja concluído na semana que vem.
