O Supremo Tribunal Federal deve começar a julgar nesta quarta-feira (17) 13 acusados de formação de quadrilha no processo do mensalão.
Na sessão desta segunda, a maioria condenou cinco réus por mandar recursos ilegalmente para o exterior, mas absolveu as pessoas que receberam o dinheiro.
Os ministros, nesta segunda-feira, condenaram cinco réus por evasão de divisas: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello e José Roberto Salgado.
Foram eles os responsáveis por 53 depósitos na conta da empresa Dusseldorf, aberta em um paraíso fiscal, para que os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes recebessem o pagamento pela campanha do ex-presidente Lula, em 2002.
Mas os ministros absolveram Duda e Zilmar pelo mesmo crime, evasão de divisas, e também por lavagem de dinheiro. Eles receberam o equivalente a R$ 10,4 milhões. O dinheiro foi quase todo sacado até o fim de 2003.
Dessa forma, eles escaparam da obrigatoriedade, prevista em lei, de declarar a conta ao Banco Central, já que uma norma do banco libera dessa exigência quem tem saldo inferior a US$ 100 mil no último dia do ano.
“Não há dúvida de que eles mantiveram esses valores superiores a US$ 100 mil no exterior de maneira escondida, sem declaração. Acontece que há essas circulares, que são as normas que fixam as balizas, dizem quais são as datas que devem servir como parâmetro num determinado período”, disse o ministro Joaquim Barbosa.
“A circular, então, estaria introduzindo uma norma penal em exceção”, apontou o ministro Marco Aurélio Mello.
“A circular abre a porta, abre uma brecha”, avaliou Barbosa.
“O Banco Central teria alterado a lei?”, perguntou Marco Aurélio.
“Não, esta norma do Banco Central vem desde 2001”, completou Barbosa.
Os ministros também absolveram os réus Cristiano Paz, Geiza Dias e Vinicius Samarane.
Na sessão desta quarta, os ministros devem retomar o julgamento dos seis réus ligados ao PT, acusados de lavagem de dinheiro. Faltam os votos de três ministros.
Em seguida, o relator Joaquim Barbosa deve começar a julgar os réus do último capítulo do julgamento: são 13 acusados de formação de quadrilha.
