O Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, a adoção da política de cotas raciais nas universidades públicas.
A sessão chegou a ser interrompida porque dois índios fizeram um protesto no Plenário pedindo para serem ouvidos. Eles não acataram a solicitação de silêncio e foram retirados a força pelos seguranças da corte.
O ministro Luiz Fux disse que o fim da escravidão não foi suficiente para integrar os negros. E seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowsky a favor das cotas para negros e pardos na Universidade de Brasília.
“A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem, sobretudo, no campo da escolaridade revelando graus alarmantes de diferenciação entre alunos brancos e afrodescendentes, por isso que, de escravos de um senhor, esses últimos passaram a escravo de um sistema”, afirmou Luiz Fux .
Joaquim Barbosa disse que as cotas ajudam a combater a discriminação.
“Não se pode perder de vista o fato de que a história universal não registra na era contemporânea nenhum exemplo de nação que tenha se erguido de uma condicão periférica à condição de potência econômica e política digna de respeito na cena internacional, mantendo no plano doméstico uma política de exclusão”, analisou Joaquim Barbosa, vice-presidente do STF.
O ministro Gilmar Mendes votou a favor das cotas raciais, mas ressalvou que o critério mais adequado seria o da renda, para contemplar os alunos pobres.
“Nós vamos discutir ainda a questão do Prouni. E lá nós vimos que a despeito de se enfatizar a questão do negro também se leva em conta a questão das pessoas pobres, e isso é um debate que está presente inclusive nas críticas que se faz. Aqui não, na verdade esse modelo acabou por estabelecer tão somente este critério, o critério racial”, afirmou Gilmar Mendes, ministro do STF.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou o sistema de cotas para negros e pardos constitucional. A decisão é válida para todas as universidades e instituições públicas de ensino superior que já adotam ou que pretendam instituir as reservas de vagas.
