O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a análise do processo que vai definir se existe vínculo de emprego entre motoristas ou entregadores e as plataformas digitais de transporte e entrega. A pauta estava prevista para a sessão desta quinta-feira (27), mas acabou adiada devido à priorização dos debates sobre o Marco Civil da Internet no plenário. A nova data para a discussão sobre a chamada “uberização” do trabalho ainda não foi divulgada pela Corte.
A análise do tema no STF ocorre a partir de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber, sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As plataformas recorreram ao Supremo para contestar decisões de instâncias da Justiça do Trabalho que reconheceram os direitos trabalhistas dos profissionais cadastrados nos aplicativos.
Em suas alegações, a Uber sustenta que opera no setor de tecnologia — e não no segmento de transportes —, argumentando que a imposição de regras celetistas fere o princípio constitucional da livre iniciativa. Já a Rappi afirma que o entendimento trabalhista desrespeita precedentes do próprio STF favoráveis à flexibilidade do modelo de negócios. O processo conta ainda com parecer favorável às empresas enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contrária ao reconhecimento do vínculo empregatício formal.
