O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, definiu que não pautará para a sessão desta quarta-feira (30) a análise das decisões divergentes entre ministros sobre a remoção de postagens referentes a Nossa Senhora Aparecida no contexto eleitoral. Com a mudança, a pauta do plenário será voltada ao julgamento de ações previamente agendadas, como a discussão sobre a cobrança de mensalidades diferenciadas para idosos em planos de saúde, ficando sem data prevista o exame do caso envolvendo as redes sociais.
O impasse jurídico teve início na última semana após uma publicação do humorista Antonio Tabet em sua conta na rede social X, na qual afirmava que “a família miliciana” atacava a padroeira do Brasil. Em resposta a uma representação apresentada pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou a retirada do ar da publicação e de conteúdos correlatos, sob o entendimento de que a mensagem alimentava uma narrativa associada a um boato falso sobre um suposto projeto de lei de sua autoria.
A determinação, contudo, gerou uma sequência de decisões conflitantes dentro da própria Corte Suprema. O ministro Flávio Dino derrubou a ordem de remoção ao fixar o entendimento de que a postagem estava garantida pela liberdade de expressão e não mencionava o nome do postulante ao Planalto. Na sequência, o ministro Luiz Fux acolheu um recurso de Flávio Bolsonaro e anulou a decisão de Dino, restabelecendo o bloqueio. A sucessão de despachos motivou o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, a encaminhar um ofício à presidência do STF questionando eventuais interferências sobre as deliberações da Justiça Eleitoral.
