Em decisão tomada nesta terça-feira (28), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir uma ação penal contra o pastor Silas Malafaia. Por conta de um empate na votação, que favoreceu o acusado conforme as regras jurídicas, os ministros decidiram tornar o religioso réu pelo crime de injúria, mas descartaram a acusação de calúnia que também havia sido apresentada. O processo é motivado por declarações feitas por Malafaia durante uma manifestação na Avenida Paulista, em abril de 2025, na qual ele utilizou termos como “frouxos” e “covardes” para se referir a oficiais do Exército Brasileiro.
O julgamento foi marcado por uma divergência técnica entre os magistrados sobre a gravidade e o alvo das ofensas. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que as falas não configuravam calúnia — que é quando se atribui falsamente um crime a alguém —, pois as críticas teriam sido feitas de forma genérica contra a instituição e não contra pessoas específicas. Zanin argumentou que, para haver calúnia, é necessário narrar um fato criminoso determinado contra alguém identificado, o que, em sua visão, não ocorreu no discurso do pastor.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam que a denúncia deveria ser aceita integralmente. Moraes destacou que o Alto Comando do Exército é formado por um grupo restrito de apenas 16 generais, o que permitiria identificar claramente quem eram os alvos das ofensas. Como o julgamento terminou empatado em dois votos a dois, a Justiça brasileira prevê que deve prevalecer a interpretação que mais beneficia o réu, resultando na manutenção apenas da acusação de injúria, que trata de ofensas à dignidade ou ao decoro.
Com essa decisão, o processo entra em uma nova fase, chamada de instrução. Nesse período, o tribunal irá reunir provas, ouvir testemunhas e permitir que a defesa apresente novos argumentos e documentos. Somente após a conclusão dessa etapa é que o STF marcará o julgamento final para decidir se Silas Malafaia será condenado ou absolvido. O caso chegou ao plenário presencial após pedidos de análise mais detalhada feitos pelos ministros, garantindo um debate amplo sobre os limites da liberdade de expressão e a honra das autoridades militares.
