A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou proprietários de 1.417.822 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2021 a 2024. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (30).
O lote de notificações reúne 1.418.462 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 1.953.456.500,53.
O proprietário do veículo pode consultar a notificação de maneira on-line, por meio de seu CPF/CNPJ ou placa do veículo neste link. Na plataforma é possível visualizar sua identificação e a do veículo, além dos valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.
Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via PIX – para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco ou apresentar defesa no prazo estipulado para evitar a inclusão de seu nome e do responsável solidário, se houver, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, o que ocorrerá depois de 30 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA. Vale destacar que a administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal da Sefaz-SP ou nos telefones do call center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).
