O Governo de SP lança, neste domingo (25/08), um pacote de ações destinado aos produtores rurais que foram afetados pelos incêndios florestais que levaram 41 cidades ao alerta máximo de perigo de fogo no final de semana.
A ação é da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e terá quatro diretrizes. Por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), o produtor afetado terá acesso a R$50 mil, com juro zero, para custeio emergencial, como despesas de manutenção e recuperação da produção.
A outra frente de atuação é a garantia de segurança jurídica, por meio da emissão de um termo emergencial que impossibilita qualquer tipo de sanção ou multa dos órgãos fiscalizadores competentes considerando-se a calamidade. A posse do documento evitará penalidades indevidas aos produtores que tiveram suas propriedades atingidas. Para a emissão, o produtor deve buscar a Casa da Agricultura de seu município.
Em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a Secretaria de Agricultura e Abastecimento passará a enquadrar as propriedades rurais atingidas pelos incêndios nos programas habitacionais paulistas, com o objetivo de recuperar as moradias atingidas pela tragédia.
Nesse momento, a Secretaria está em contato com as empresas privadas de nutrição animal e de insumos agropecuários para que o documento emitido pela Pasta possa conceder descontos na aquisição de itens necessários para a reconstrução da lavoura e do pasto dos produtores afetados.
Seguro Rural
Outro fator importante para produtores afetados pelos incêndios florestais é a subvenção ao seguro rural. Este ano o Governo de SP, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, disponibilizou o valor recorde de R$100 milhões.
Ofertada pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), conta com 15 seguradoras credenciadas, concedendo subvenções que variam de 25% a 30%, dependendo da cultura produtiva. O limite, por produtor rural, é de R$ 25 mil reais e qualquer produtor prejudicado pode acessar o crédito
A subvenção tem como objetivo amenizar os impactos das perdas de produção, causadas pela seca e outras intempéries, além de disponibilizar recursos para custeios emergenciais.
Situação de emergência
O governador Tarcísio de Freitas decretou situação de emergência, por 180 dias, nas áreas dos de 45 municípios paulistas em razão das ocorrência de incêndios florestais entre 4 e 24 de agosto. O decreto 68.805/2024 foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.
Conforme o monitoramento do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Defesa Civil, atualmente, são 24 cidades que enfrentam focos ativos de incêndio. Ao todo, são 41 municípios que estão sendo monitorados e estão em alerta máximo para queimadas (veja as listas abaixo). As localidades em questão sofrem com baixa umidade do ar e elevado risco devido à onda de calor que afeta todo o estado.
O governador sobrevoou as regiões atingidas neste sábado e destacou a mobilização de esforços para combater o fogo em todo o estado, com foco em Ribeirão Preto, hoje uma das mais críticas. A atuação do Estado ocorre em parceria com o governo federal por meio das Forças Armadas. Além de três helicópteros da Polícia Militar que já atuam na operação, a Força Aérea Brasileira enviou uma aeronave KC-390 e dois helicópteros para ajudar no combate às queimadas. A ação conta ainda com cinco drones da Fundação Florestal e uma aeronave de asa fixa para debelar os incêndios na Área de Proteção Ambiental (APA) de Ibitinga. O setor canavieiro, por sua vez, também está apoiando o estado com carros-pipa e brigadistas, e ainda há suporte das empresas de construção com contratos com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e que operam para as concessionárias de rodovias nos contratos geridos pela Artesp. O Centro de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres (CETRAS) também atua na operação.
Mais de 7,3 mil entre profissionais e voluntários estão mobilizados no combate às chamas e na orientação da população. O gabinete de pronta resposta, instalado ontem (23), permanece ativo no âmbito da Operação SP Sem Fogo, que integra especialistas da Defesa Civil do Estado e das secretarias da Segurança Pública (SSP), Agricultura e Abastecimento, e Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
