A partir desta terça-feira (2), mais de 45 mil pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já cadastradas pelo Governo de São Paulo poderão ter acesso a uma identificação veicular oficial que pretende sensibilizar motoristas sobre as crises que a poluição sonora pode provocar. O documento estadual estampa a frase “Pessoa com Autismo a bordo. Seja gentil, não buzine” e a fita de quebra-cabeças que simboliza o esclarecimento da sociedade sobre os direitos de indivíduos com TEA.
Lançada no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a campanha educativa é promovida pelas Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Gestão e Governo Digital. O evento fez parte da 1ª Jornada Estadual de Conscientização do Autismo, na capital, com a participação de autoridades do Governo do Estado e de especialistas e pesquisadores das principais universidades paulistas.
A credencial deve ser colocada no vidro traseiro dos veículos cadastrados e foi desenvolvida por equipes da Secretaria de Gestão e Governo Digital e da Prodesp –empresa de tecnologia do Governo de São Paulo –, com apoio do Detran-SP. A medida também atende à Lei Estadual 17.889/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e sancionada pelo Palácio dos Bandeirantes em março passado.
A identificação veicular pode ser solicitada gratuitamente no portal da CipTEA (https://ciptea.sp.gov.br/), que também viabiliza a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O procedimento é simples e ágil: após entrar na área logada do site, basta clicar em “Cadastro de Veículo” e inserir a placa e Renavam.
Hoje, São Paulo possui 45 mil documentos CipTEA emitidos. Quem já possui a carteirinha pode baixar e imprimir a credencial veicular de imediato. O benefício também vale para os novos pedidos, mediante validação dos cadastros das placas.
“A transformação digital em implantação em São Paulo tem também este nobre objetivo de sensibilizar os motoristas no trânsito diante de veículos com pessoas com autismo”, disse o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.
Lançada há um ano pela gestão comandada pelo governador Tarcísio de Freitas, a carteira facilita a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista nos serviços públicos e privados em todo o território paulista. O documento também facilita a garantia de direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.
“Celebrando o primeiro ano de emissões da CipTEA, conquistamos avanços significativos para as pessoas com o espectro do autismo. O lançamento desta identificação veicular reforça o comprometimento do Governo de São Paulo com a causa, promovendo uma sociedade mais acolhedora, que compreende e respeita a diversidade em todas as suas formas”, destaca o secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
O acesso ao portal CipTEA, criado pela Prodesp, é feito pela plataforma GOV.BR, que possui identificação única e também dá acesso aos serviços disponibilizados pelo Governo de São Paulo.
Como obter a identificação veicular de SP para pessoas com autismo:
Passo a passo para quem já possui a CipTEA:
1) Acesse seu cadastro com o login GOV.BR
2) Clique em “Cadastrar veículo”
3) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo e clique em “Cadastrar veículo”
4) Clique na imagem do “carrinho” abaixo da imagem da carteirinha e imprima seu adesivo
Passo a passo para novos beneficiários da CipTEA:
1) Acesse o site https://ciptea.sp.gov.br/ com o login GOV.BR e clique em “Cadastrar novo beneficiário”
2) Preencha os dados pessoais e endereço da pessoa diagnosticada com TEA
3) Preencha as informações do CID, nome e CRM do médico, data do documento e anexe o arquivo do relatório médico no formato png ou jpg
4) Preencha os dados do cuidador/responsável
5) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo
6) Leia e dê ciência ao Termo de Aceite
7) Aguarde a análise e aprovação da CipTEA (até 20 dias úteis)
8) Após aprovação, faça o download de sua identificação veicular
Importante
– É permitido cadastrar apenas um veículo por beneficiário
– A identificação veicular não dará benefícios no trânsito aos usuários
