No ano do jubileu do Conselho Estadual da Condição Feminina e dia internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, comemorado nesta terça-feira, 25, o Governo do Estado de São Paulo assinou pacto nacional que prevê atuação integrada da União, estados e municípios em ações de prevenção, proteção e garantia às mulheres que sofrem violência.
“Por meio deste acordo queremos ampliar nossas ações na direção da eliminação da violência contra a mulher. Seremos parceiros nessa luta por direitos, igualdade, pela democracia”, afirmou o vice-governador, Alberto Goldman, durante cerimônia de assinatura do termo de adesão, que contou com a presença da Ministra chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e da atual presidenta do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosmary Corrêa.
O Governo também apresentou a medalha Ruth Cardoso, que irá homenagear personalidades civis e militares, instituições públicas e particulares que lutam pelos direitos da mulher. Ainda durante o evento, foram lançados selo e carimbo comemorativos e o Livro do Jubileu de Prata de autoria de Rosmary Corrêa. “É com muito orgulho que lançamos esse livro que fala sobre os 25 anos a trajetória do Conselho. É motivo de muita alegria estar na presidência do Conselho quando ele completa 25 anos já que está data celebra a conquista de inúmeras vitórias no combate da violência contra a mulher”, explicou a presidenta do Conselho.
O pacto
No primeiro ano de implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres será priorizada a atuação em 11 Unidades da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Pernambuco, Pará, Amazonas, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Tocantins. A partir do segundo ano, os outros 16 estados serão incorporados. “Sabendo que a violência contra as mulheres é a mais perversa violação de seus direitos foi por isso que formulamos este pacto nacional. Faltava ao país um instrumento de luta”, afirmou Nilcéia Freire.
Entre outras ações, o pacto prevê a implementação da lei Maria da Penha, o combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres. Até 2011, serão aplicados cerca de R$ 1 bilhão em ações como a construção, reforma e equipagem de 764 serviços da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, a capacitação de três mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros Especializados de Assistência Social (CREAS). “Esta é uma vitória das mulheres, dos movimentos organizados, das mulheres que não se calaram, que questionaram, que pediram, que exigiram seus direitos. Hoje nosso sonho se transforma em realidade”, disse Rosmary.
O pacto ainda vai fomentar 200 projetos de geração de renda, além de criar a Caravana Siga Bem Mulher, que passará a integrar a Caravana Siga Bem Caminhoneiro, levando informações sobre o tema violência contra as mulheres a dois milhões de caminhoneiros. A Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, passará a receber mais investimentos. “Precisamos convencer as pessoas de que a violência contra as mulheres não é um problema das mulheres, é um problema de toda a sociedade”, explicou a ministra.
Cabe ao Estado definir as micro-regiões e municípios pólo para a implantação das ações do pacto, articular as atividades com estes municípios e garantir a sustentabilidade do projeto. O Estado deve ainda instituir a Câmara Técnica de Gestão Estadual com representantes dos governos, organismos de políticas para mulheres, sociedade civil, universidades, etc. “É necessário não apenas coibir essas atitudes criminosas. É preciso enfrentar não apenas as conseqüências, mas as causas desta violência e, para isso, é preciso reiterar a cidadania da mulher”, disse Goldman.
Conselho Estadual
Formular diretrizes e promover atividades que visem à defesa dos direitos da mulher sempre foram as bandeiras do Conselho Estadual da Condição Feminina. Criado em 1983, no governo de Franco Montoro, o Conselho é composto por 20 mulheres da sociedade civil, 10 do governo e uma representante do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (FUSSESP). O Conselho é consultivo e se renova a cada 4 anos.
Ações do Estado
Entre as realizações do Governo decorrentes da atuação do Conselho está a criação da Delegacia Especial da Mulher, em 1985. Estas unidades da Polícia Civil são responsáveis pelo registro de ocorrências de violência física, moral e sexual contra mulheres. Atualmente, o Estado tem 129 delegacias, sendo 13 na Grande São Paulo e 107 no interior. De 2007 até setembro deste ano, as delegacias registraram cerca de 447 mil ocorrências.
Abrigo ComVida e Programa Bem-Me-Quer
Localizado no Centro da capital, o abrigo ComVida recebe mulheres e crianças de todo o Estado vítimas de violência e ameaças. Já o Programa Bem-Me-Quer, pioneiro no país, atende mulheres e crianças vítimas de violência sexual. O Programa funciona em parceria com as Secretarias da Saúde e Assistência Social e a Procuradoria Geral do Estado. O atendimento é realizado no Hospital Pérola Byington.
Há ainda programas da Secretaria da Saúde como o Saúde da Mulher, que auxilia as mulheres no planejamento familiar e o megamutirão de mamografia, que acontecerá no próximo dia 29, em todo o Estado. (Mariana Garbin)
