A crise financeira nos municípios, desencadeada pela queda nos repasses, precisa de soluções imediatas, ainda neste ano, para que a população não fique sem serviços públicos. O alerta foi dado pelo deputado Carlão Pignatari na audiência pública realizada na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) nesta quinta (19) para debater o tema. Prefeitos e prefeitas de diversas regiões do Estado compareceram.
Carlão Pignatari afirmou que levará as demandas dos municípios ao governador Tarcísio de Freitas já na próxima semana. O objetivo é conseguir ajuda financeira para que as prefeituras terminem o ano sem grandes dificuldades. Segundo o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), 31% dos 645 municípios paulistas estão deficitários e mais da metade não arrecadou como o previsto em 2023.
“O problema existe agora e nós precisamos de uma solução imediata, ainda neste ano, para que serviços não sejam suspensos nos municípios por falta de recursos. Além disso, os servidores podem ficar sem salários pelo mesmo motivo. Mais de 200 cidades estão com alertas do Tribunal de Contas porque a folha de pagamento está acima do permitido pela lei, e isso acontece pela queda na receita”, disse Carlão Pignatari.
O parlamentar afirmou que acompanha as ações do governador para melhorar a arrecadação e beneficiar os municípios. Nos últimos 30 dias, inclusive, a Alesp aprovou duas leis que visam aumentar a receita estadual. “Mas as necessidades são para agora, não dá pra esperar o ano que vem. Espero que desse encontro eu possa formular uma proposta e levar ao governador”, disse Carlão Pignatari.
O prefeito de José Bonifácio e presidente da AMA (Associação dos Municípios da Araraquarense), professor Dilmo Resende de Carvalho, afirmou que a situação dos municípios é preocupante e exige ajuda urgente dos demais entes da federação, que são os governos estadual e federal. A associação tem 127 prefeituras associadas, entre elas a de São José do Rio Preto, Votuporanga, Catanduva e Araraquara.
“Os problemas estão nos municípios e a gente vê a agonia. Já tem municípios com atraso no pagamento dos salários dos servidores e também que suspenderam a entrega de medicamentos porque não tem mais recursos. Agradecemos ao deputado Carlão Pignatari, que sempre esteve ao lado dos municípios do interior paulista. Hoje vemos esse auditório lotado e isso é representativo”, afirmou o prefeito Dilmo.
A queda nos repasses dos governos estadual e federal se dá por diversos motivos, entre eles a redução da alíquota de impostos sobre combustíveis e a baixa atividade econômica. Para se ter uma ideia do problema, neste ano, até setembro, o repasse de ICMS do Estado de São Paulo para os 645 municípios paulistas caiu 7,4%, para R$ 28,4 bilhões. Na esfera nacional, a queda no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) acumulada no ano é de 1,12%.
PARTICIPAÇÕES
A audiência pública organizada pelo deputado contou com a participação de representantes do governo estadual, do TCE-SP e do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo). O objetivo foi apresentar projetos e soluções aos municípios, além de orientações e ajuda, por parte das instituições participantes do encontro.
O subsecretário de Relacionamento com Municípios da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, Rubens Cury, apontou a formação de consórcios intermunicipais como uma alternativa para baratear os custos municipais. Atualmente, segundo ele, o Estado de São Paulo tem 46 consórcios intermunicipais. “Além disso, nós do governo estamos em contato com a União para também encontrar ajuda aos municípios”, disse.
O secretário-diretor geral do TCE-SP, Sérgio Siqueira Rossi, confirmou a situação preocupante dos municípios em razão da queda nos repasses do Estado e da União, mas disse que os chefes do Executivo precisam fazer uma proposta orçamentária mais realista. Ele afirmou ainda que a nova lei de responsabilidade fiscal suavizou o controle sobre os gastos com folha de pagamento.
O superintendente de Negócios da Desenvolve-SP, Luca Seeder Iacona, afirmou que a agência de fomento estadual dispõe de linhas de crédito para as prefeituras com juros abaixo dos cobrados pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, por exemplo, e que os recursos podem financiar desde obras de infraestrutura até ambientais. Os desembolsos às prefeituras neste ano foram recordes históricos.
A audiência pública foi encerrada pelo presidente em exercício do Crea-SP, Mamede Abou Dehn Jr. O conselho pode ser um parceiro das prefeituras para evitar gastos extras na execução de obras públicas. “Além disso, nossa atuação visa garantir a segurança de todos os cidadãos. Somos um parceiro do poder público e todos vocês podem contar com o nosso apoio”, disse.
