Proibir a venda de tintas em embalagens tipo aerossol para menores de 18 anos.
A proposta recebeu o ok da Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado Federal.
De acordo com o projeto aprovado pelos parlamentares, quem quiser comprar o produto vai ter que mostrar a carteira de identidade na loja.
Também terá que ter sua identificação na nota fiscal emitida. Pelo projeto de lei, as embalagens devem destacar a advertência de que pichação é crime e que a venda para menores de 18 anos é proibida.
Os fabricantes, importadores ou distribuidores desses produtos terão prazo de 180 dias, após a regulamentação de lei, para fazer as modificações nas embalagens.
Na proposta foi acrescentada emenda para ressalvar que a prática do grafite não é crime.
Mas, precisa do consentimento do proprietário do imóvel ou dos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do Patrimônio Público. A matéria segue agora para exame do Plenário.
