Uma segunda-feira que não chega! É assim como se sente o jornalismo que ainda respira entre jornalistes de redações do tipo balcão de negócios quando o tema é censura. É este o sentimento de quem, um dia, acreditou que a Constituição de 1988 tinha, mesmo, acabado com as limitações da informação e do conhecimento: a espera da volta do estado normal das coisas.
Se você não está entendendo nada, ou se dormiu nos últimos cinco anos, é preciso voltar no tempo para não deixar dúvidas sobre uma situação que talvez nunca tenha sido imaginada no Brasil.
A frase “só até segunda-feira” é de autoria da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, e foi dita em 2022, no julgamento de um pedido do PT para impedir a exibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro”, da empresa Brasil Paralelo, na internet e em canal de streaming.
A segunda-feira foi o dia seguinte ao do segundo turno das eleições daquele ano, em que Lula foi eleito, mas este dia nunca chegou!
A ministra justificou que se tratava de caso “excepcionalíssimo”, mesmo contrariando a Constituição, que proíbe censura prévia. Ninguém do TSE, onde o caso era julgado, nem mesmo dona Cármen, assistiu o documentário antes.
O estupro da Constituição ocorreu nos mesmos moldes do cometido por Ricardo Lewandowski, em 2016, na cassação do mandato de Dilma Rousseff, em que ele levou o Senado a admitir que ela não tivesse os direitos políticos cassados.
Nos dois casos, ministros do STF demonstraram que romper ou respeitar a Constituição tem o mesmo peso, importância e escracho, ante à inércia e compadrio do Senado e da OAB.
Sites e canais de vídeos foram desmonetizados, retirados do ar, derrubados e incluídos na lista de vigilância, em claríssimo ato criminoso contra as liberdades de expressão e informação. Jornalistas e donos de empresas de comunicação estão até hoje na mira dos que, um dia, receberam a incumbência de vigiar pelo cumprimento da Constituição.
Publicamente acovardado, o Congresso Nacional parece ter perdido o pouco da vergonha na cara que ainda lhe restava e deixa, mesmo que lentamente, o autoritarismo se instalar no Brasil antigamente democrático.
Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes censurou uma reportagem da revista Crusoé que revelava as estranhas ligações do colega Dias Toffoli com a corruptora empreiteira Odebrecht. “O amigo do amigo do meu pai” contou descaradamente com amizade de Moraes.
E centenas de profissionais entraram na mira dos censores. Há vários deles escondidos no exterior, cassados por Moraes e pela Polícia Federal, uma polícia política que mais lembra a Gestapo da Alemanha nazista.
Os jornalistas que ainda restam no Brasil têm medido as palavras e praticado a auto-censura por medo de serem presos.
Um amigo do interior de São Paulo vive me alertando sobre o conteúdo do que publico. Diz que posso ser preso a qualquer momento e que teme por minha vida, minha família etc. Ele tem razão, eu sei. O Brasil de hoje é uma nação insegura, chefiada por uma quadrilha protegida pelo sistema judiciário perseguidor. Pronto, falei.
Não espero pela segunda-feira da dona Cármen.
Moraes é vítima, denunciante, delegado, promotor, juiz e ministro de casos que nunca deveriam estar em sua mesa; Toffoli é amigo do amigo que hoje preside o país; Luis Barroso é um político frustrado, que jamais seria ministro em uma nação séria; Gilmar Mendes é um lobista e Luiz Fux inerte; Luiz Fachin é um aliado do PT; de Cristiano Zanin e Flávio Dino seria necessário um livro ou mais para desmascarar seus interesses; Kássio Nunes e André Mendonça devem ser surdos-mudos.
Repito: não espero pela segunda-feira da dona Cármen.
Os riscos de exercitar a liberdade de expressão, do artigo 5º, conheço bem. Não foi a toa que respondi a 14 processos por acusação de crimes de imprensa e nunca foi condenado em nenhum.
Não espero pela segunda-feira da dona Cármen.
