Uma decisão do Ministério da Educação está provocando mudanças imediatas no processo de seleção das universidades e instituições federais.
O sistema de cotas, sancionado em agosto, será usado desde já na seleção de candidatos para o primeiro semestre do ano que vem.
O Ministério da Educação diz que já informou aos reitores das 59 universidades e instituições federais do país que eles terão que adotar o sistema de cotas imediatamente.
Pela lei, as universidades e instituições federais de todo o país terão que reservar 50% das vagas para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, levando em conta o percentual racial de cada estado para preencher as vagas. Desse total, metade será para alunos com renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. A outra metade para negros, pardos e índios, também obedecendo a proporção dessas populações em cada estado, de acordo com o IBGE.
A aplicação da cota será gradual, nos próximos quatro anos. Agora, a reserva de vagas vai ser de pelo menos 12,5%.
Como a lei foi sancionada há pouco mais de um mês e ainda não foi regulamentada, reitores dizem que foram surpreendidos. O decreto com as regras deve ser publicado na semana que vem. Segundo o MEC, 19 universidades vão ter que refazer editais para o próximo vestibular para o ingresso dos alunos no primeiro semestre de 2013.
“Com certeza vai ser corrido, porque nós já publicamos, então nós vamos ter que suspender o edital para republicá-lo de acordo com as orientações passadas agora essa semana em reunião realizada no MEC”, aponta o decano de Graduação da UnB, José Américo Garcia.
A Universidade Federal de Pernambuco adiou o vestibular à espera das novas regras.
“Para os candidatos eu acho que não tem problema, eles vão na realidade ter mais um mês para estudar e as provas serão feitas da mesma forma”, indica a pró-reitora da UFPE, Ana Cabral.
Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), os alunos que já se inscreveram no vestibular não serão prejudicados e poderão escolher, no novo edital, se vão concorrer a uma vaga pelo novo sistema de cotas. De acordo com o MEC, nas universidades que já têm cotas será feito um novo cálculo com os percentuais da lei.
“Portanto todas as universidades federais terão que fazer as adequações necessárias e o MEC vai dar todo o apoio a essa implementação para que a gente faça da forma mais segura e tranquila”, afirma o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
A distribuição das vagas pela Lei de Cotas também valerá para o Sisu, o sistema que reserva vagas em universidades públicas para candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio.
