Ao presidente do Sindicato Rural de Fernandópolis,Marcos Mazeti, foi apresentada na última semana, pelo diretor da Destilaria Alcoeste de Fernandópolis, Luis Arakaki, a Carta de Washington.
Um documento que trata das principais reivindicações do setor de produção rural e energético internacional junto ao Governo Federal, após uma convenção realizada na capital dos Estados Unidos.
Realizada na cidade de Washington D.C., entre os dias 16 e 18 de junho, a Convenção do Agronegócio 2015, reuniu produtores e consultores das mais importantes culturas do agronegócio brasileiro, incluindo os setores de Energia, Fibras e Alimentos. A Convenção, contou também com a presença de importantes líderes da Organização Mundial do Comércio e do governo americano, como a vice-secretária do Departamento Nacional de Agricultura dos EUA, Alexis Taylor.
“Uma convenção mista, que reuniu 64 líderes do agronegócio os quais representam 7,8 milhões de hectares cultivados, tem o papel de trazer à superfície os verdadeiros problemas que o agronegócio vem sofrendo ao longo da história, e com isso a necessidade de um documento que representasse os anseios de todos ali reunidos, foi assim que surgiu a ideia da Carta de Washington”, explicou Arakaki.
À pedido de Arakaki, Mazeti se comprometeu a levar o documento até as autoridades da FAESP, a fim de apresentar todos os dados por lá apresentados e que impactam diretamente na política agrícola nacional.
“Tão interessante quanto importante é que a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, fique sabendo da importância dessa carta e que possa traçar, a partir desse documento, novas prerrogativas em nome do setor rural energético”, disse Mazeti
CARTA DE WASHINGTON
Esta carta de intenções é fruto dos debates realizados na Convenção do Agronegócio 2015 promovida pela Rede AgroServices
A partir de sua experiência, representada por mais de 7,8 milhões de hectares plantados de culturas importantes para o nosso País, chegaram de forma independente a um consenso sobre as principais demandas do agronegócio brasileiro, que passam a ser resumidas a seguir.
Protagonismo
É esperado do Brasil um crescente protagonismo na oferta mundial de alimentos, fibras e energia. A FAO estima que o País deverá responder por aproximadamente metade do crescimento até 2050 na oferta de produtos agrícolas e proteína animal do planeta. Tecnologias e práticas agrícolas adaptadas às Zonas Tropicais foram desenvolvidas no Brasil nas últimas quatro décadas (Agricultura Tropical) permitindo o aproveitamento de áreas antes consideradas impróprias à produção, e a recuperação de extensas áreas degradadas, transformando-as em áreas produtivas. A agropecuária brasileira se firma como o principal pilar do desenvolvimento de uma economia verdadeiramente verde e sustentável, que respeita e preserva o meio ambiente e entrega suas terras para as gerações futuras numa condição melhor do que as recebeu.
Ambições e necessidades globais como alimentar adequadamente uma população crescente e cada vez mais urbanizada e controlar o aquecimento global podem ser endereçadas por um modelo de agricultura e agronegócio modernos como o desenvolvido no Brasil, consolidando seu papel como economia verde e sustentável.
Para que o Brasil possa desempenhar o protagonismo que dele se espera, as maiores atenções se concentram nos seguintes pontos:
Necessidade de menos intervenção, e mais regulação dos mercados;
Valorização do papel da tecnologia e da inovação;
Segurança jurídica para o desenvolvimento da atividade privada;
Reconhecimento e valorização do papel do produtor;
Maior acesso a mercados, buscando condições justas de competição.
Intervenção e Regulação
Para o avanço sustentável da agricultura brasileira se faz necessária a revisão e modernização da legislação e regulações atuais, uma vez que estas não só impactam seu crescimento, trazem um risco claro para a economia, que é muito dependente dos resultados do setor e, por fim, comprometem a solidez do negócio no futuro.
O arcabouço legal deve estabelecer regras claras, transparentes e previsíveis, para gerar a indispensável segurança jurídica. Uma vez consolidadas estas regras, a intervenção do Governo na atividade econômica deve ser a menor possível. Ao invés de intervenção, esperamos que o Governo promova a regulação dos mercados, estimulando a criação de um ambiente favorável ao investimento da iniciativa privada e promovendo a competição justa.
É urgente a definição de uma política de formação de preços de gasolina e diesel, a definição de regras para o desenvolvimento do seguro rural, o estabelecimento de condições para estimular o investimento privado em logística, e o planejamento espacial de atividades de conversão de grãos em proteína animal em regiões próximas à produção, minimizando investimentos em logística e agregando valor à produção.
Tecnologia e Inovação
Os avanços tecnológicos que impulsionaram a produtividade na agricultura brasileira nas últimas décadas, com recordes consecutivos, liderados pela atuação deste grupo, demandam agora o reforço dos meios legais de proteção à propriedade intelectual (PI), aumentando o tempo útil de aproveitamento econômico das inovações e reduzindo sempre que possível o tempo despendido na aprovação e liberação de novas moléculas e patentes.
Segurança Jurídica
Deve-se buscar a clareza e o respeito das leis. Clareza no sentido de evitar a ambiguidade gerada pela multiplicidade de instrumentos legais, e respeito no sentido de evitar que ações coercitivas sejam promovidas em desacordo com as normas estabelecidas.
Reconhecimento e Valorização do Produtor
Ao produzir alimento, fibra e energia, o produtor agrega valor inestimável ao bem comum. Entendemos que o agronegócio é um dos principais motores da economia brasileira, gerador de riqueza, empregos e atento à preservação do meio ambiente. Assim, na visão deste grupo, é de suma importância estabelecer um canal de comunicação de maior penetração junto à sociedade, a fim de ampliar a visão que a mesma tem do setor e de seus agentes, bem como buscar o reconhecimento de seu valor.
Ao promover o setor agrícola nacional e seus produtos, podemos impactar positivamente a balança comercial proporcionando ainda a evolução do mercado de produtos derivados da produção agrícola. Por exemplo, através do aumento do uso de Etanol e fomento da utilização do Algodão nacional, pontos também abordados em nossa convenção.
Acesso a Mercados
Deve-se buscar, em caráter de urgência, o estabelecimento de acordos comerciais que permitam o livre trânsito de mercadorias e serviços, eliminem as restrições não-tarifárias e outras práticas discriminatórias de comércio, valorizando a produção de alimentos, fibras e energia produzidos de forma competitiva e sustentável.
Washington, DC, 18 de junho de 2015.
