O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP), entidade de classe que representa os comerciantes do município de São Paulo, anunciou nesta sexta-feira (26) apoio ao Projeto de Lei nº 87/2021, do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), que cria o PERT – Programa Excepcional de Regularização Tributária, voltado ao parcelamento flexível de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União.
O projeto leva os moldes do programa instituído pela Lei nº 13.496/2017, que teve o prazo de adesão expirado. O objetivo do novo programa é permitir que empresas e pessoas físicas quitem dívidas tributárias e não tributárias com a União de forma parcelada, com prazos e juros flexíveis. Também permite o reparcelamento das dívidas em aberto, contraídas até o dia 31 de dezembro de 2020, ou em discussão administrativa e judicial.
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Em nota, o Sindilojas-SP informou que solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apoio e urgência na tramitação do PL 87/2021. A aprovação do texto irá auxiliar principalmente as micro e pequenas empresas do comércio lojista paulista, abaladas pela pandemia, na retomada da atividade econômica, e que precisam de instrumentos de apoio fiscal, como estes contidos no projeto de Pinato.
“A entidade continua pressionando o Poder Público e envidando todos os esforços a fim de trazer alternativas viáveis para que as empresas consigam sobreviver há esse um ano de pandemia”, informou a nota da entidade.
AGRADECIMENTO
Fausto Pinato agradeceu ao Sindilojas-SP pelo apoio ao PL 87/2021, bem como o apoio dos lojistas paulistanos associados. Para ele, a adesão dos empresários irá ajudar no impulsionamento da tramitação do texto dentro do Congresso Nacional. “É hora do Poder Legislativo, Câmara e Senado, discutir meios de garantir a sobrevivência dos negócios no país. Quem vem trabalhando, gerando e mantendo empregos em meio à pandemia, precisa urgentemente do apoio do Governo, por meio de programas de acesso ao crédito e de flexibilização das dívidas”, destacou o parlamentar.
