A proposta de reajuste salarial médio de 20,2% para as polícias do Estado de São Paulo, enviada à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) nesta semana pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), não foi recebida de forma positiva pelos servidores da segurança pública da Polícia Civil.
Para a delegada e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Jacqueline Valadares, a categoria ficou ‘extremamente’ surpresa.
“Muito se falou em valorização das polícias, mas o que se viu foi a valorização de apenas ‘uma’ polícia. A Polícia Civil teve os menores reajustes do projeto. Um delegado de Polícia Civil, o maior reajuste a ele conferido (na proposta) foi de 20%, enquanto um oficial da Polícia Militar recebeu um reajuste de quase 30%. Então, para o Sindicato, não se justifica esse tratamento diferenciado entre as duas instituições (polícias Militar e Civil)”, explica.
Ao sbtinterior.com, a delegada contou que na tarde da última quinta-feira (4), esteve na Alesp e reuniu-se com parlamentares para discutir sobre as necessidades da categoria.
“Ambas as instituições – tanto a Polícia Militar como a Polícia Civil, possuem grande relevância para a Segurança Pública do Estado. Vemos com bons olhos o empenho do governador em valorizar as instituições, o que não se entende é uma valorização discrepante entre Polícia Civil e Polícia Militar. Essa visita foi para deixar muito clara a indignação da Polícia Civil com esse tratamento diferenciado nas instituições policiais”, ressaltou.
Para o Sindicato, o reajuste salarial deveria ser ‘linear’. “No momento atual, um reajuste salarial linear seria mais prudente do que esse que foi proposto, porque trouxe um descontentamento a um número ímpar de carreira. Não se entende como um estado com a maior arrecadação financeira do País consegue deixar o seu profissional da Segurança Pública entre os piores remunerados do Brasil”.
“PEGADINHA”
O projeto também foi criticado pela oposição, que classificou o texto como pegadinha.
Segundo o deputado Paulo Fiorilo (PT), líder da oposição na Alesp, “depois de uma enorme luta para revogar o confisco do ex-governador João Doria, que atingiu todos os servidores públicos aposentados e pensionistas, agora o atual governador tenta emplacar um desconto previdenciário sobre o total de vencimentos dos militares da ativa e inativos, impactando diretamente os aposentados e pensionistas”.
Fiorilo explicou que, para os aposentados e pensionistas hoje a contribuição é de 11% incidentes apenas sobre o valor de rendimento superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que em 2023 é de R$ 7.507. Isso significa que hoje, um militar aposentado que receba R$ 8.000 por mês terá um desconto de 11% sobre R$ 493,00. Assim, o desconto seria de cerca de R$ 54,00.
O parlamentar denuncia que a proposta de Tarcísio é que agora o desconto tanto para os militares da ativa como para os da reserva e pensionistas seja de 10,5% sobre a totalidade dos proventos recebidos. No caso dos inativos e pensionistas o impacto é alarmante. Assim, um militar aposentado que receba R$ 8.000 terá um desconto previdenciário de 10,5% sobre a totalidade, o que representará cerca de R$ 840,00.
“Vamos apresentar emendas e lutar pela retirada desse jabuti em meio a uma proposta de reajuste salarial. Isso é inadmissível”, afirmou Fiorilo.
