O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fernandópolis, por meio do presidente Claudinei Senha, reivindicou em uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira, dia 18, envolvendo o prefeito André Pessuto e os vereadores, o descongelamento dos adicionais por tempo de serviços de todos os servidores nos moldes aplicado pela Prefeitura de Rio Preto em contra ponto a Lei Complementar Nacional nº 173. de 27 de maio de 2020.
Essa Lei Complementar de autoria do Executivo Nacional congelou todos os beneficios dos servidores públicos no período da pandemia e recentemente somente profissionais da Saúde, com nível superior, tiveram os benefícios devolvidos pela Presidência da Republica.
Claudinei Senha pediu a participação dos vereadores em um dialogo aberto com o prefeito André Pessuto para que a contagem dos benefícios como: Licença Prêmio, Sexta Parte e Triênio, voltassem a ser incorporados aos servidores municipais, retroativo a 1º de janeiro de 2022.
Na reunião que aconteceu no gabinete, André Pessuto prometeu estudar o caso e conceder o benefício depois de um parecer jurídico da Procuradoria do Município de Fernandópolis. A data para entrega desse parecer não foi definida.
Para o procurador da Câmara Municipal, Thales Zaine, há necessidade de verificar se a possibilidade de retroagir os benefícios está previsto na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Aparentemente por unanimidade, a Câmara Municipal se mostrou favorável ao projeto.
Segundo o presidente do Sindicato, a LDO não foi alterada por conta da Lei Complementar do presidente Bolsonaro e aguarda bom senso da administração municipal, já que não foram só os profissionais da Saúde que trabalharam no período mais crítico da pandemia.
Senha citou que professores, mesmo estando em casa, realizaram trabalhos “home office”, se dedicaram aos seus alunos, usaram seus computadores, celulares, gastaram energia elétrica e usaram outros objetos necessários para produzirem aulas remotas, para que o processo educacional continuasse.
“Tivemos, além dos professores, outros servidores de diversos cargos que também trabalharam no período de pandemia para que a administração pública não parasse e o contribuinte tivesse atendimento e prestação de serviços públicos”, concluiu.
