O Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) ingressou com ação solicitando autorização para importar vacinas contra Covid-19 aprovadas por agências de saúde internacionais. O objetivo da medida é dar celeridade ao processo de compra dos imunizantes e isentar o SUS das doses que seriam destinadas aos sindicalizados, além de doar a mesma quantidade que poderão ser utilizadas para imunizar a população em geral aumentando a oferta de doses pelo poder público.
A delegada de Polícia Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindipesp, explica que a entidade ingressou com a ação porque o processo para compra é bastante burocrático, e isso não significa que as doses serão efetivamente compradas. A decisão, segundo ela, será tomada posteriormente em consulta aos 1,7 mil delegados sindicalizados no Estado de São Paulo.
A nova Lei Federal 14.125, publicada no dia 10 de março de 2021, estabeleceu a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e destacou a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Com isso, tendo autorização para a compra, após a vacinação do grupo prioritário, os delegados sindicalizados receberão as doses.
“Em nenhum momento o sindicato está agindo para fazer as imunizações na frente dos grupos prioritários. Isso será respeitado. A intenção é inclusive ajudar a agilizar o processo de imunização e poder colaborar destinando mais doses ao sistema único de saúde”, explicou. A aquisição será de 1,7 mil doses para os sindicalizados, além de outras 1,7 mil doses que serão doadas. A ação vai gerar um excedente de 3,4 mil doses para o poder público imunizar a população.
De acordo com a legislação, ao final da imunização dos grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão, “considerados os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita”.
“O objetivo do Sindpesp é exatamente colaborar com o esforço nacional de imunização. Não vamos furar a fila de vacinação, retirando de outros grupos prioritários para vacinar os delegados. Ao contrário, vamos vacinar nossos sindicalizados por conta própria, permitindo que as doses do SUS que seriam aplicadas neles sejam direcionadas para outros grupos”, explica a presidente.
Os profissionais da Segurança Pública foram considerados essenciais durante a pandemia e não tiveram redução em suas atividades. A vacinação dos delegados e demais policiais, será uma importante barreira sanitária para que as pessoas que precisam utilizar os serviços da Polícia Civil não estejam sujeitas à contaminação por Covid-19 dentro das delegacias paulistas.
A delegada diz que o Sindpesp respeita o modelo de vacinação adotado pelas autoridades de saúde. Neste sentido, aberta a possibilidade de compra de vacinas pelo setor privado com a Lei 14.125, o Sindicato dos Delegados de São Paulo visa oferecer seu melhor esforço no combate à pandemia, colaborando com a vacinação de todos. Na ação, o Sindpesp pleiteia autorização para iniciar o processo de importação por meio de pessoa jurídica habilitada na Anvisa; agilidade no desembaraço aduaneiro, postergando análise administrativa.
A presidente disse que estimativas revelam que a pandemia já atingiu mais de 500 policiais civis e resultou em pelo menos 65 mortes, número maior do que o de policiais mortos em combates. “Essa imunização também é uma segurança a mais para a população que precisa ir até uma delegacia para ter qualquer tipo de atendimento”, finalizou.
