A Prefeitura de Votuporanga abriu Sindicância Investigatória para apuração de fatos supostamente ocorridos no Cemei “Valter Peresi”. Segundo Portaria publicada em edição extra desta sexta-feira (3) do Diário Oficial Eletrônico do Município, a medida é necessária por considerar “a gravidade das denúncias e a necessidade de apuração de possível cometimento de falta funcional por servidores públicos”.
Durante o processo administrativo, a Comissão de Sindicância irá averiguar documentos, colher depoimentos e, principalmente, acompanhar o andamento do inquérito policial.
Segundo o Executivo, é importante ressaltar que no final do ano passado, quando a Secretaria Municipal da Educação foi procurada pelos pais da criança, relatou o caso à Procuradoria Geral do Município, no entanto, na época, não haviam exames médicos ou qualquer outro material com embasamento legal que determinasse providências administrativas. “Mesmo assim, a equipe gestora da Secretaria da Educação realizou orientações diversas sobre o tema com educadores, técnicos e profissionais das escolas municipais”, apontou.
Ainda conforme o Executivo, outra informação importante é que todos os pais e profissionais que atuam na Educação sabem que nenhum medicamento deve ser administrado nas escolas municipais para crianças matriculadas, com exceção daquelas que possuem receita médica e os pais ou responsáveis enviem a medicação junto com a receita informando horário e dosagem do remédio a ser ofertado.
A Secretaria Municipal da Educação segue realizando trabalhos de acompanhamento na unidade e adotando diversas ações de aproximação com a comunidade escolar para esclarecimento de dúvidas, com atendimentos individuais e reuniões com os pais.
