A Shopee foi certificada pela Receita Federal para participar do Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50. A autorização foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).
Na prática, isso significa que as compras internacionais feitas no site brasileiro da Shopee não pagarão mais o imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite de US$ 50, e o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser de 17% para todo o país.
As encomendas terão os impostos reduzidos e recolhidos antecipadamente. Assim o que for enviado pela empresa entrará de forma mais fácil no país, pois a Receita Federal receberá informações sobre os produtos antes mesmo do desembarque.
Em tese, pacotes considerados de baixo risco serão imediatamente liberados para entrega após serem escaneados. Isso deve garantir mais velocidade na entrega e reduzir custos logísticos, segundo o governo.
Em contrapartida, a empresa precisa se adequar às normas estipuladas pela Receita Federal para o envio das encomendas ao Brasil.
As regras anunciadas pelo Ministério da Fazenda em junho determinam que as compras internacionais acima de US$ 50 sejam taxadas. Neste caso, o imposto de importação é de 60% sob o valor do produto.
Além da Shopee, o DOU desta sexta também informou que a Receita certificou o e-commerce eBazar para participar do programa.
Veja as principais empresas com certificação concluída no Remessa Conforme:
O e-commerce Sinerlog foi o primeiro a entrar, no dia 22 de agosto.
O Alibaba, para compras no site AliExpress, foi certificado no dia 30 de agosto.
A Shein foi certificada no dia 14 de setembro.
Veja a nota da Shopee
“A Receita Federal acaba de aprovar a entrada da Shopee no Programa Remessa Conforme. A rápida aprovação reforça o comprometimento da empresa em trabalhar colaborativamente com as políticas de governo que busquem transparência e melhor experiência de compras para os brasileiros.
A Shopee reitera o comprometimento com o empreendedorismo local. Mais de 85% das vendas na plataforma são de lojistas nacionais, conectando mais de 3 milhões de empreendedores brasileiros a milhões de usuários de todo país em uma experiência de compra fácil, segura e agradável.
A Shopee vai seguir apoiando o empreendedorismo no Brasil e quer contribuir com o desenvolvimento do ecossistema no país.”
