A Justiça paulista condenou sete pessoas envolvidas no caso que ficou conhecido como Máfia do ISS (Imposto Sobre Serviço) na prefeitura de São Paulo. Seis delas são ex-auditores fiscais.
No esquema, revelado em 2013, servidores cobravam propina de empresas para reduzir o valor do imposto que deveria ser pago para a prefeitura. Pela sentença da juíza Luciane Jabur Figueiredo, eles poderão aguardar os recursos em liberdade. Segundo o Ministério Público de São Paulo, mais de R$ 500 milhões foram desviados o período de 2008 a 2012.
Os condenados respondem por concussão, formação de quadrilha, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A maior pena foi para Ronilson Bezerra Rodrigues, considerado líder da organização. Ele foi condenado a mais de 60 anos de prisão e terá que devolver mais de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos. Ronilson foi diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança e, posteriormente, subsecretário de Finanças da prefeita de São Paulo.
Na sentença, Robrigues é apontado como peça fundamental para a estabilidade da quadrilha, pois a função dele envolvia o comando dos demais agentes, mantendo-os nos respectivos setores e postos, além de blindá-los em casos de denúncias e reclamações.
O ex-auditor Luís Alexandre Magalhães recebeu a segunda maior pena, com 43 anos, 1 mês e 15 dias e multa que soma mais de R$ 3,4 milhões. Ele atuava como “braço direito” de Amílcar José Cançado Lemos e “seria o responsável por receber a documentação das empresas, realizar a análise tributária, exigir o valor da vantagem indevida e dividir o dinheiro arrecadado a título de propina”, conforme a sentença. Amílcar também foi condenado a 24 anos e 7 meses, além de multa de R$ 164 mil.
Colaboração premiada
Também foram condenados Eduardo Horle Barcellos e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral que, por terem colaborado com as investigações, foram premiados com a redução de pena e devem ficar presos por cerca de 9 anos cada, além do pagamento de R$ 1,3 milhão e R$ 2,1 milhões, respectivamente. William Deiró Costa foi condenado a 1 ano e 4 meses e também teve o benefício de redução de pena pela colaboração premiada. Henrique Manhães Alvez, cunhado de Ronilson, foi condenado a 6 anos e 9 meses e terá que pagar cerca de R$ 102 mil aos cofres públicos.
O advogado Marcio Roberto Hasson Sayeg, que defende Ronilson Bezerra, disse à Agência Brasil que recorrerá da decisão. Os demais advogados não foram localizados. A prefeitura de São Paulo informou que não divulgará nota sobre o caso.
Máfia do ISS
O esquema envolveu 410 empreendimentos, entre construtoras, shoppings e até hospitais. A fraude ocorria no momento do recolhimento do ISS, calculado sobre o custo total da obra. O recolhimento é condição necessária para que o empreendedor obtenha o “Habite-se” e a construção possa ser ocupada.
Para construir um prédio, as incorporadoras e construtoras estabelecem um modelo de organização social conhecido como Sociedade de Propósito Específico (SPE). Cada empresa ou incorporadora pode ter vários SPEs. Próximo ao término da obra, é necessário fazer o recolhimento do ISS e obter a certidão de quitação do imposto.
No esquema, os auditores fiscais emitiam as guias do recolhimento do ISS com valores muito inferiores ao exigido e cobravam das empresas ou dos incorporadores o depósito de altos valores, geralmente em espécie, em suas contas bancárias. Sem esse “pagamento” em suas contas pessoais ou no de suas próprias empresas, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado para ocupação.
