A partir do mês de agosto, as sessões da Câmara Municipal de Fernandópolis poderão voltar a ser realizadas às 20 horas. Nesta terça-feira, 15 de junho, os vereadores aprovaram Projeto de Resolução nº 03/2021 que altera dispositivos da Resolução nº 02/2021, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fim de prevenção à infecção e à proliferação do novo coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal de Fernandópolis.
Foram aprovados também os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 57/2021, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025; Projeto de Lei nº 58/2021, de autoria do Prefeito Municipal, estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Fernandópolis para o exercício de 2022; Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, de autoria do vereador João Paulo Sales Cantarella, dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Fernandopolense ao Ilustríssimo Sargento do Exército Brasileiro, Senhor Adilson Alezandro Mosquer, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra de Fernandópolis;
Na sequência também foram aprovados o projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021, de autoria do vereador Gustavo Ruy Pinato, dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Fernandopolense ao Ilustríssimo Senhor Engenheiro André Lobanco Cavalini, Gerente de Divisão da Sabesp de Fernandópolis; Projeto de Lei nº 71/2021, altera dispositivo da Lei nº 4.496, de 27 de junho de 2016, com a finalidade de permitir o uso do imóvel de propriedade do município ou objeto de locação pelo município para essa finalidade e a suas expensas, a título oneroso, em caráter precário e pelo prazo máximo de dez (10) anos, renovável por igual período, por empresas assim estabelecidas e ato administrativo.
