A 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Fernandópolis, realizada na última terça-feira (5), foi palco de intensos debates sobre a qualidade dos serviços públicos e a aprovação de leis que impactam diretamente a sustentabilidade e a proteção animal na cidade. Entre os destaques, a participação popular na Tribuna Livre expôs a insatisfação de estudantes universitários, enquanto o plenário avançou em pautas de fiscalização colaborativa e desburocratização.
Críticas ao Transporte Universitário
O munícipe Bruno Silva Macedo utilizou o espaço da Tribuna Livre para denunciar a situação do transporte público universitário, atualmente operado de forma terceirizada pela empresa “Grande Marília”. De acordo com o relato, cerca de 100 estudantes enfrentam condições precárias sob um contrato emergencial que já dura quatro meses. As principais queixas incluem:
- Superlotação: Ônibus circulando acima da capacidade permitida.
- Insegurança: Alunos sentados nos degraus das escadas durante o trajeto.
- Falta de Licitação: Questionamentos sobre a demora do Executivo em realizar o processo licitatório definitivo para o setor.
IPTU Verde e Incentivos à Fiscalização
No campo legislativo, os vereadores aprovaram mudanças no programa IPTU Verde. Por iniciativa do vereador Cabral, a comprovação de benefícios sustentáveis — como a utilização de energia solar — agora deve ser realizada de forma trienal, e não mais anual, simplificando o processo para o contribuinte.
Além disso, a Câmara aprovou um modelo de fiscalização colaborativa. Através dele, cidadãos que registrarem, por foto ou vídeo, o descarte irregular de lixo ou casos de maus-tratos a animais podem ser recompensados financeiramente. Caso a denúncia resulte em multa devidamente paga pelo infrator, o denunciante terá direito a receber entre 10% e 20% do valor arrecadado.
Proteção Animal e Educação Infantil
A causa animal também obteve uma vitória com a aprovação de um projeto do presidente Daniel Arroio, que proíbe a nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais no município.
Já o clima político esquentou durante as discussões sobre a educação municipal. Servidores da educação infantil, como recreacionistas e berçaristas, compareceram ao plenário para cobrar reajustes salariais e o enquadramento em leis federais. O debate gerou críticas diretas à gestão da Secretaria de Educação, com parlamentares apontando falta de diálogo e transparência por parte da pasta.
A sessão ainda contou com cobranças por melhorias na infraestrutura urbana, como a expansão da iluminação de LED, e um apelo por agilidade no diagnóstico de crianças com autismo e TDAH na rede municipal de saúde.
