Um servidor público entrou com ação na Justiça cobrando R$ 12.524,37 de indenização da Prefeitura de Rio Preto por danos morais e materiais depois de ter o carro danificado por uma árvore, no bairro Vila Aeroporto. O incidente aconteceu na tarde do dia 6 de dezembro do ano passado, após um temporal.
De acordo com o boletim de ocorrência registrado no dia da queda da árvore, o homem estacionou o veículo próximo à Santa Casa. Durante o período que esteve ausente, aconteceu uma tempestade com fortes ventos e chuvas.
Quando voltou para o local onde o carro estava estacionado, o homem viu que parte de uma árvore havia caído. A parte da frente e o teto do veículo ficaram danificados.
Consta no processo que o servidor público afirma que houve negligência da Prefeitura ao deixar de realizar a poda preventiva e manutenção adequada da árvore. “A referida árvore encontrava-se visivelmente comprometida, apresentando galhos secos e sinais evidentes de deterioração, árvore que apresentava estar sem poda preventiva há bastante tempo, sem que houvesse qualquer providência eficaz para prevenir o dano”, afirma a defesa do homem.
A ação visa o ressarcimento de mais de R$ 7 mil pelos reparos no teto, no forro do teto interno, no paralamas esquerdo, na porta esquerda e na janela traseira esquerda, feitos no veículo. Além disso, a defesa do servidor público pede indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
“O autor possui o direito de ser indenizado por danos morais em face do ocorrido e omissão do ente público na manutenção e cuidado de suas árvores ocasionando o acidente que lhe danificou o bem, o autor teve que ele mesmo remover os galhos de cima do automóvel, visto que ao telefonar aos serviços de urgência foi orientado ao próprio realizar o trabalho”, diz a defesa do homem.
O processo foi protocolado no Juizado Especial da Fazenda Pública para ser analisado.
