O Ministério Público de São Paulo ofereceu uma denúncia criminal contra um servidor público que chefiava o Setor de Execuções Fiscais do Fórum de Olímpia, sob a acusação de praticar atos discriminatórios contra um colega de trabalho. A ação, assinada pela promotora Sylvia Luiza Prestes Ribeiro nesta quarta-feira (14), detalha ofensas e exposições indevidas sofridas por um escrevente da unidade que passou por um processo de transição de gênero. O caso foi enquadrado como crime de racismo, seguindo o entendimento jurídico atual de que condutas de transfobia e homofobia devem ser punidas por essa legislação na ausência de uma lei específica.
De acordo com o documento apresentado à Justiça, o servidor e a vítima trabalharam no mesmo ambiente entre os anos de 2018 e 2025. Durante esse período, o escrevente teria sido alvo de apelidos pejorativos e comentários depreciativos sobre sua identidade e sua vida pessoal. A denúncia destaca que o suspeito expunha detalhes da transição do colega sem consentimento, questionando de forma ofensiva a mudança de gênero e o relacionamento afetivo da vítima. Parte das ofensas foi registrada em áudios gravados pelo escrevente, que buscou provas para dar suporte ao seu relato após tentativas frustradas de conciliação interna no Judiciário.
A defesa do servidor, representada pelo advogado Paulo Alberto Penariol, nega qualquer conduta discriminatória e questiona a autenticidade das gravações apresentadas. Em nota, o advogado afirmou que seu cliente possui mais de duas décadas de carreira íntegra e que repudia o uso de provas que não tenham tido sua veracidade comprovada tecnicamente. Por outro lado, o advogado da vítima, Juan Siqueira, ressaltou que o uso do gravador e o apoio de testemunhas foram essenciais para que o caso ganhasse credibilidade e pudesse chegar à esfera criminal.
O escrevente chegou a trabalhar em regime de home office por cerca de oito meses para evitar o contato com o denunciado após o desgaste emocional causado pelos episódios. Agora, cabe à Justiça decidir se aceita a denúncia e torna o servidor réu no processo. O caso reforça o debate sobre o respeito à diversidade e à dignidade humana dentro das instituições públicas, evidenciando que comportamentos preconceituosos no ambiente de trabalho podem resultar em severas sanções penais.
