O advogado Welson Olegário assina uma ação de indenização por desvio de função com danos morais, materiais e assédio, a pedido de um servidor contra a Prefeitura de Fernandópolis.
Embora o funcionário tenha sido aprovado e empossado no cargo público para serviços diversos Padrão “A”, de provimento, desenvolvia todas as funções típicas do cargo de Supervisor de Setor (denominação do cargo pretendido) e, acumulando na função de motorista, estando assim em desvio de função.
Não obstante, exercer a Função de Supervisor de Setor e em vários momentos como motorista, o ele teria sofrido assédio moral do seu coordenador. O servidor C.C é lotado na administração desde 2007.
Para o advogado, durante todo o período de trabalho, exercia a função de supervisor de setor, inclusive, chegava a exercer a função de motorista , contudo, nunca recebeu a remuneração compatível com as atividades que exercia, ou seja, supervisor de setor que percebe atualmente a quantia maior, não paga pela administração.
No pedido, o advogado pede a condenação do município ao pagamento das diferenças decorrentes da caracterização do desvio de função, em relação ao cargo Serviços Públicos – Classe “I”, para o cargo de Supervisor de setor e motorista, acrescidas dos reflexos legais, a apurar em escala evolutiva, mediante liquidação de sentença, obrigando-se a Prefeitura a apresentação da documentação dos cargos objeto do desvio de função, para fins de auferir as diferenças; Seja o condenada ao pagamento em favor do a título de dano moral, pela quantia correspondente a 100 salários mínimo vigente no país, além de título de danos materiais, a serem apurados em futura liquidação de sentença.
“No caso dos autos, as ofensas eram proferidas por servidor público, investido em cargo público, razão pela qual, preenche os requisitos da responsabilidade objetiva do município.O servidor foi exposto a situações humilhantes e constrangedoras repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Por várias vezes, foi ofendido pelo seu coordenador que constantemente o chamava de “burro”, “incompetente”, “que ele não era pago para pensar, nem ter ideias, era pago para obedecer”, escreveu o advogado. Pelo tratamento, o servidor sofre problemas psicológicos.
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