Serviços como luz e telefone não poderão ser cortados nos feriados e fins de semana.
A Câmara analisa o projeto do deputado Inocêncio Oliveira do PR de Pernambuco, que proíbe as concessionárias públicas de cortarem serviços, por falta de pagamento do consumidor, nos feriados nacionais e nos fins de semana.
Segundo o texto, o corte poderá ser feito somente a partir do primeiro dia útil seguinte ao vencimento do prazo de aviso prévio de interrupção do fornecimento.
O deputado considera que, embora o pagamento em dia das dívidas seja uma obrigação de todos, o usufruto dos serviços públicos, como luz e telefone, é um direito dos cidadãos.
Além disso, ele observa que, na maioria das vezes, são serviços essenciais.
De acordo com Inocêncio, esse tipo de situação é vexatória para o consumidor e sua família e causa constrangimento junto à comunidade.
