Os consumidores do estado de São Paulo contam com uma ferramenta gratuita oferecida pelo Procon-SP para interromper o recebimento de chamadas de ofertas e cobranças não solicitadas. Por meio do serviço “Não me ligue”, é possível cadastrar números de telefones fixos ou celulares para proibir a abordagem comercial realizada por empresas de telemarketing.
Para realizar a inscrição, o titular da linha — seja pessoa física ou jurídica — deve acessar o portal Procon-SP Digital utilizando a conta do Gov.br e incluir o número desejado acompanhado do CPF e do comprovante de titularidade. A confirmação do registro é feita no ato do cadastro e encaminhada por e-mail, ficando disponível durante 24 horas por dia. O serviço acumula milhões de números protegidos e vale também para restringir o contato feito por empresas sediadas em outros estados.
O bloqueio passa a ter validade total a partir de 30 dias após a inclusão do número no sistema, prazo em que as empresas devem consultar a base de dados do órgão antes de efetuar chamadas. Caso volte a receber ligações indesejadas após esse período, o consumidor tem até 30 dias para protocolar uma denúncia na própria plataforma, informando detalhes como o nome da empresa, o número chamador, o produto ofertado e a data e horário do contato para que sejam aplicadas as sanções previstas.
