Governo estuda tornar crime desrespeito às regras do Serviço de Atendimento ao Cliente.
Na última semana, o Ministério da Justiça divulgou balanço de um ano da regulamentação do serviço conhecido também como call center.
O levantamento aponta que o setor de telecomunicações é o mais reclamado quanto ao desrespeito às normas que garantem ao consumidor falar direto com o atendente, registrar críticas e cancelar serviços.
Empresas como OI, TIM, Vivo e Claro respondem a processos administrativos e podem receber multa de até três milhões reais caso as irregularidade sejam constatadas.
No entanto, para secretária do Direito Econômico do Ministério da Justiça Mariana Tavares, as sanções previstas no decreto que determina as novas regras não são suficientes para impedir o descumprimento da lei.
Segundo ela, o governo deve adotar medidas mais rígidas contra as empresas.
Tavares ainda alertou para que os consumidores peçam cópia da gravação do atendimento. Segundo ela, esse é principal instrumento utilizado para provar o descumprimento das regras.
