O governador José Serra sancionou nesta sexta-feira duas leis que visam um combate mais efetivo à comercialização de combustível adulterado.
A partir de agora, todo posto que for flagrado vendendo combustível impróprio perderá o produto e deverá pagar multa equivalente a 200% do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Uma das leis dá ao Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) a possibilidade de aplicar a pena de “perdimento do produto’ (perda da mercadoria), além de multas administrativas mais severas.
Todo o combustível apreendido nos postos será incorporado ao patrimônio do Estado e, após reciclagem, utilizado em veículos como os da polícia ou bombeiros. A recuperação do produto será feita pelo Sindicom (sindicatos das distribuidoras).
Depois do posto interditado, pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) ou outro órgão fiscalizador, o combustível será retirado e transportado até um local indicado pelo Sindicom. Essa operação será custeada pelo governo, que pode contratar uma empresa para o trabalho.
Outra lei, também sancionada hoje, determina que o estabelecimento que vender solvente como gasolina será punidos com uma multa de 200% do valor do ICMS.
Além da apreensão de produtos e multas, a nova legislação prevê ainda a interdição parcial ou total, pelo Procon-SP, do estabelecimento que adquirir, transportar, estocar, distribuir ou revender combustível impróprio para consumo em razão de sua desconformidade com as especificações fixadas pela ANP.
As leis sancionadas pelo governo paulista foram aprovadas pela Assembléia Legislativa em meados de junho.
