Assim que retornarem do recesso legislativo, em fevereiro, deputados e senadores devem apreciar o reajuste de seus salários. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça analisará a Proposta de Emenda Constitucional que altera a referência do teto do funcionalismo público. Atualmente, o salário máximo que o servidor pode ganhar tem como base a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente fixada em 24 mil e 500 reais. De autoria do senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL baiano, o projeto serve de resposta aos ministros do Supremo, que vetaram o reajuste de 91% do salário dos parlamentares federais. Na prática, nenhuma remuneração do funcionalismo público dos três poderes poderá ultrapassar o valor pago aos deputados e senadores, hoje de 12 mil e 800 reais. Para ACM, a proposta serve para aumentar o controle dos salários públicos pela sociedade, além de equiparar os representantes dos poderes.
Nós demonstraremos claramente que não nos interessa aumento de subsídios, mas nos interessa a igualdade entre representantes do judiciário, do executivo e do legislativo.
Se aprovada pelo Congresso Nacional, a mudança no teto provocará a redução do salário dos ministros do Supremo ou o congelamento de suas remunerações até que o valor pago aos parlamentares alcance o salário da corte judiciária. A mudança terá impacto ainda no salário de todo o funcionalismo público, pois a remuneração dos servidores estaduais também é restringida pelo salário dos ministros do STF. A PEC foi assinada por 40 dos 81 senadores e será apreciada pela CCJ, antes de ser votada em plenário e seguir para a Câmara.
