O senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, entregou formalmente nesta quarta-feira (16) o relatório final da comissão aos ministros Luiz Fux e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, que possui mais de 4 mil páginas, sugere o indiciamento de 216 pessoas suspeitas de envolvimento em irregularidades no órgão. Embora o relatório tenha sido rejeitado pela base governista antes do encerramento da comissão em março, parlamentares da oposição decidiram levar as informações ao Judiciário para que as investigações tenham continuidade.
Entre os nomes listados no material está o de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República. Segundo o senador Carlos Viana, o ministro André Mendonça confirmou que o conteúdo será anexado a inquéritos que já estão em andamento na Corte e passará por análise da Polícia Federal. O parlamentar destacou que, embora a etapa política da comissão tenha terminado, o trabalho técnico do Judiciário será fundamental para identificar e punir os responsáveis pelo desvio de recursos destinados aos aposentados do país.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, ressaltou que o documento é fruto de um trabalho robusto, fundamentado em dados coletados pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria-Geral da União e pela própria Polícia Federal. Ele defendeu que a elaboração do texto não poupou autoridades ou figuras influentes, focando estritamente na responsabilização dos envolvidos nos supostos crimes. Para os parlamentares que entregaram o dossiê, os dados apresentados são suficientes para sustentar novas fases das investigações criminais.
Devido à complexidade do caso e ao grande volume de pessoas sob suspeita, o senador Carlos Viana acredita que o desdobramento judicial das denúncias deve ser longo. A estimativa é que as investigações e possíveis convocações de depoentes avancem ao longo deste ano e possam se estender até 2027. Para a oposição, a entrega do material ao STF garante que os indícios colhidos durante o funcionamento da CPMI não sejam descartados e sirvam de base para futuras ações penais.
