Os senadores votarão o projeto que reabre o prazo para repatriação de recursos enviados ilegalmente para o exterior somente depois do carnaval. A votação deve ocorrer na sessão do dia 7 de março.
Depois da votarem a indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal, os senadores aprovaram apenas o requerimento de urgência do projeto da repatriação. Apesar do compromisso de votar a matéria o quanto antes, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que seguirá o prazo regimental para colocar a matéria em pauta.
Integrantes da base governista reafirmaram que o projeto é importante para “reforçar a questão fiscal brasileira” e contribuir para a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos. “Eu tenho certeza de que logo após o carnaval, o Senado estará avaliando, e nós iremos aprovar a repatriação porque entendemos que é algo positivo para o país”, afirmou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) logo após o término da sessão.
Segundo o regimento, como não se trata de assunto que envolva perigo ou que tenha parecer pendente, a deliberação do projeto da repatriação pelo plenário pode ser feita na segunda sessão deliberativa ordinária seguinte à concessão da urgência.
A matéria já foi apreciada pelos senadores e retorna ao Senado após sofrer alterações na Câmara dos Deputados, onde foi analisada em plenário na semana passada. O texto aprovado dá anistia de crimes tributários penais a pessoas físicas e jurídicas que devolverem os recursos ao país em troca de pagamento de Imposto de Renda e multa. Os deputados retiraram do projeto a concessão do benefício aos parentes de políticos.
Ainda ficaram pendentes na pauta, para serem discutidas na próxima sessão do plenário do Senado, as Propostas de Emenda à Constituição que tratam da desburocratização e a que autoriza o envio de recursos diretamente aos fundos municipais e estaduais por meio de emendas ao projeto de lei do orçamento anual.
