Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado articulam projetos para anular o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o porte de armas para diversas novas categorias. A medida enfrenta resistências no Congresso desde que foi aprovada, na semana passada.
O senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) foi escolhido pela presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), para relatar três projetos também de decreto que cancelam os efeitos do ato de Bolsonaro.
Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e a bancada do PT na Casa são responsáveis pelos textos. Depois da CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado.
Na semana passada, a consultoria legislativa do Senado emitiu um parecer afirmando que o ato de Bolsonaro extrapolou o limite de regulamentação de um decreto presidencial.
A Rede ainda protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte cancele a medida de Bolsonaro. O senador Randolfe Rodrigues teve uma reunião ontem com a relatora da ação, a ministra Rosa Weber.
