A redução da maioridade penal para 16 anos não tem consenso entre os senadores. Para aprofundar o debate, a Comissão de Constituição e Justiça decidiu adiar a decisão sobre o assunto e criou um grupo de trabalho composto por seis senadores para discutir o tema. A idéia é que em 45 dias um pacote de medidas na área de segurança seja apresentado. Segundo o senador Aloísio Mercadante, do PT paulista, apenas 2 por cento dos crimes são cometidos por menores, sendo a maioria pequenos furtos. Ele acredita que a diminuição da maioridade não vai reduzir a criminalidade no país.
O rebaixamento da idade penal não é uma solução apropriada. Seria um grave erro político transformar a questão da maioridade grande vilã da segurança no país. Não podemos colocar sobre os ombros dos jovens a responsabilidade que deles não é.
Já o relator da comissão, senador Demóstenes Torres, do PFL de Goiás, pensa diferente. Para ele reduzir a idade penal é se adequar à realidade do país.
Acredito sinceramente que a punição para quem tem 16 é uma solução de caráter absolutamente realística. Então, é uma medida que pune apenas aqueles delinqüentes entre 16 e 18 anos que efetivamente cometerem um crime de maior gravidade.
A Comissão que vai elaborar o pacote de segurança também vai propor medidas como a unificação das polícias e alterações necessárias no Orçamento para viabilizar as propostas.
