Atualmente, a lei determina que para obter o divórcio deve haver separação prévia por mais de um ano ou separação de fato por mais de dois anos.
No entanto, matéria em análise no Senado pode abolir essa exigência.
A Casa pode votar nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição que dissolve o casamento civil pelo ato do divórcio, sem a necessidade de se comprovar o período de separação judicial ou de fato.
A proposta já recebeu parecer favorável do senador, Demóstenes Torres (DEM-GO), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Agora aguarda parecer do Plenário da Casa.
Para Demóstenes Torres, a lei precisa ser atualizada, porque, segundo ele, perdeu o sentido manter os pré-requisitos temporais de separação judicial e de fato para que seja concedido o divórcio.
