O projeto que reabre o prazo para a repatriação de recursos enviados ilegalmente para o exterior está na pauta de hoje (14) do plenário do Senado, de acordo com o que foi definindo na manhã desta terça-feira (14) na reunião de líderes com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na reunião foi definida a pauta de votação da semana.
O líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), disse que o projeto da repatriação, que saiu do Senado e sofreu alteração na Câmara, pode ser votado no plenário ainda hoje. “Houve um entendimento de que o projeto que veio da Câmara, que é exatamente o projeto original apresentado no Senado, pode ser votado hoje. Especialmente porque deixou de fora a possibilidade de que parentes de políticos, de que gestores públicos possam usufruir dos benefícios do projeto da repatriação. Sendo assim, tornou-se um consenso”, afirmou Costa.
O presidente do Senado alerta, porém, que a discussão e votação do projeto podem não ser finalizadas, conforme o ritmo dos debates. “Não sei se o projeto consegue ser votado hoje ou termina amanhã. Depende do horário do debate, de haver um alongamento por parte dos líderes e inscrições.”
Um dos pontos polêmicos do projeto de repatriação é a autorização para cônjuges e parentes de políticos com mandatos aderirem ao programa. O texto que saiu do Senado para ser votado pelos deputados permitia a participação de parentes e cônjuges de políticos e de ocupantes de cargos públicos na nova rodada de repatriação, mas a permissão foi retirada pela Câmara.
O líder da Rede Sustentabilidade, Randolfe Rodrigues (AP), disse que a oposição quer votar o projeto tal como veio da Câmara. “O que está na pauta é o projeto que veio da Câmara, e nós, da oposição, queremos votar o projeto que veio da Câmara.”
O Projeto de Lei (PL) 6.568/16 reabre prazo para a regularização de ativos enviados ilegalmente por brasileiros ao exterior, processo que ficou conhecido como repatriação. A lei dá anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas que repatriarem os recursos em troca de pagamento do Imposto de Renda e de multa.
O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), informou que os senadores também farão mais uma sessão de discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 que possibilita emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual da União para repasse de recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e ao dos Municípios.
Ainda está na pauta o Projeto de Lei 174/16, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que impede a criação de franquias para o uso de internet banda larga fixa e corta o fornecimento do serviço após o alcance do limite estabelecido.
