A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria diferenciadas para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias deve ser finalizada até o dia 15 de julho. A previsão foi anunciada nesta terça-feira (30) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que pretende concluir a votação e promulgar a nova lei antes que o Congresso Nacional entre no recesso parlamentar, agendado para começar no dia 18 de julho.
O projeto prevê uma redução na idade mínima necessária para que esses profissionais peçam o benefício. Se aprovada, as mulheres da categoria poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem pelo menos 25 anos de trabalho e contribuição na área. A proposta também organiza as formas de contratação, prevê ajuda financeira do governo federal para custear as mudanças e estende os mesmos direitos aos agentes indígenas de saúde e de saneamento. Atualmente, esses trabalhadores seguem o modelo padrão do país, que exige 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens. As novas normas vão valer tanto para servidores públicos com regime próprio quanto para os trabalhadores vinculados ao INSS.
A medida, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado, gera forte preocupação na equipe econômica do governo federal devido ao seu impacto financeiro. Cálculos feitos pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento indicam que a facilitação das aposentadorias pode custar cerca de R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos. Para tentar equilibrar essa conta, o texto da PEC determina que a União envie recursos extras a estados e municípios para compensar os gastos dos sistemas de previdência locais, além de repassar verbas ao Regime Geral de Previdência Social. Diante das críticas sobre o impacto fiscal, Alcolumbre rebateu lembrando que o Congresso já flexibilizou regras orçamentárias no passado para atender a outras demandas e defendeu a importância de votar a proposta.
Para garantir que a votação ocorra no prazo estipulado, o presidente do Senado explicou que adotará um ritmo acelerado, mas respeitando as regras internas da casa. O projeto passou pela primeira das cinco sessões obrigatórias de debate em primeiro turno. Após cumprir esse ciclo inicial de discussões, Alcolumbre planeja propor uma votação relâmpago para pular os prazos de espera normais entre o primeiro e o segundo turno de votações. O relator da proposta, senador Irajá, também manifestou pressa e defendeu que o benefício seja aprovado definitivamente antes do início das eleições de outubro.
